Links úteis

Imprensas oficiais

Imprensa Nacional (BR)

Imprensa Oficial (SP)

Legislações e outros

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 (Lei de Licitações)

Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002 (Lei do Pregão)

Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016 (Lei das Estatais)

Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações)

Súmulas TCU/BR

Súmulas TCE/SP

Comprovantes de inscrições

Inscrição Federal

Inscrição Estadual

Inscrição Municipal
Consultar disponibilidade de comprovante eletrônico na sua prefeitura.

Certidões - Regularidade Fiscal e Trabalhista

Federal

Estadual (SeFaz SP)

Estadual (PGE Dívida Ativa SP)

CADIN Estadual (SP)

Municipal (Mobiliários)
Consultar disponibilidade de certidão eletrônica na sua prefeitura.

CRF-FGTS

CNDT (Trabalhista)

CERTIDÕES - Qualificação Econômico-Financeira

Certidão Falências, Concordatas e Recuperações

Entidades profissionais

Portais de compras e licitações

Banco do Brasil

Compras Net (Governo Federal)

Bolsa Eletrônica de Compras - BEC (SP)

Autarquias e empresas públicas

Cadastro de fornecedores

Consulta sanções

Juntas comerciais

Links úteis

Atalhos

Contato